Saiba como resolver o problema com sua CNH

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Foto: Reprodução Google

Problemas com a Habilitação? A Apto Credito ajuda a regularizar sua CNH Suspensa.

A suspensão do direito de dirigir, prevista no artigo 256 do Código Brasileiro de Trânsito, ocorre quando o motorista comete, em um intervalo máximo de 12 meses, infrações de trânsito que ultrapassem os 20 pontos autorizados por lei (art. 259 do CTB) ou tenha uma infração gravíssima de 7 pontos como ultrapassar semáforo vermelho por exemplo. A partir daí, o DETRAN instaura Processo Administrativo, bloqueando automaticamente o prontuário do condutor para a renovação de sua Carteira de Motorista e o notifica para apresentar sua defesa.

Após análise da autoridade, determina-se o prazo que o motorista deverá ter suspenso seu direito de dirigir. Este prazo pode variar de 5 meses a 2 anos, dependendo da gravidade das infrações, da pontuação alcançada e dos antecedentes do condutor.

Depois de cumprido o tempo de suspensão o motorista deverá realizar o Curso de Reciclagem e então sua CNH poderá ser regularizada. Importante lembrar que durante este intervalo, o condutor não deve cometer qualquer infração de trânsito, sob pena de ter sua CNH Cassada.

A Apto Credito atua oferecendo Defesas e Recursos perante ao DETRAN e seus órgãos superiores – , com o propósito de anular e arquivar o processo administrativo ou, ao menos, pleitear a aplicação do prazo mínimo da suspensão. Para tanto, após análise minuciosa de seu caso, elaboramos defesas sólidas, bem fundamentadas, discutindo-se a correta obediência das formalidades do processo administrativo, baseando-se na legislação de trânsito, no entendimento de nossos doutrinadores, no julgamento de demais casos, ou seja, usando todo conhecimento para chegar-se a melhor solução para o caso.

A Apto Credito ingressa com processos, para rever as decisões tomadas administrativamente, e principalmente, para que sua CNH possa ser RENOVADA mesmo com o processo administrativo pendente.

No entanto, existem algumas infrações que são tão graves que quando são provocadas acabam fazendo com que o motorista já fique com a CNH suspensa imediatamente ou seja multas auto suspensivas, mesmo que não tenha sequer um ponto na sua carteira, são as chamadas multas auto suspensivas e as principais delas são:

1. Dirigir alcoolizado ou sob o efeito de qualquer substancia que determine dependência. O valor da multa a ser paga é de R$ 1915,38.

2. Recusar-se a fazer o teste do bafômetro, perícia, exame clínico ou qualquer outro procedimento que certifique que o condutor está sob influencia do álcool ou outra substancia que cause a dependência. A multa a ser paga é de R$ 1915,38.

3. Dirigir ameaçando quem esteja em outro veículo ou atravessando a via pública. Valor da multa a ser paga é de R$ 191,54.

4. Disputar corrida que não foi autorizada e o valor da multa é de R$ 1915,38.

5. Fazer manobras perigosas com o veículo mediante arrancada brusca ou arrastando os pneus. A multa chega a R$ 1915,38.

6. Caso aconteça um acidente e o condutor deixe de prestar socorro ou providencia-lo a vítima, que não adote providencias para que o perigo no trânsito seja evitado ou preservar o local da pericia. O valor da multa é de R$ 957,69.

7. Conduzir motoneta, ciclomotor e motocicleta sem usar o capacete de segurança, transportar passageiro sem capacete ou não estar com o vestuário que o Contran aprovou. A multa a ser paga é de R$ 191,54.

8. Conduzir ciclomotor, motoneta e motocicleta equilibrando-se apenas numa roda ou fazendo malabarismos. O valor da multa para esse caso é de R$ 191,54.

9. Conduzir motoneta, ciclomotor e motocicleta transportando crianças menores de 7 anos e a multa correspondente é de R$ 191,54.

10. Transitar numa velocidade superior em 50% a máxima que é permitida. O valor da multa é de R$ 574,61.

Para cada caso analisado, oferecemos defesas e recursos perante ao Detran e órgãos superiores, com o propósito de anular e arquivar o processo administrativo, e para alguns casos pleitear a aplicação do prazo mínimo da suspensão.

Fonte: Apto Credito Assessoria
Responsável: Ronaldo Ferreira
Site: www.aptocredito.com.br
Endereço: Rua Manoel Simões da Silva, 47 – Jardim Tremembé
Telefone: (11) 2267-6661

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