O aluguel pode deixar de ser pago?

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Estamos vivenciando um momento bastante difícil com o coronavírus e quem paga aluguel, seja residencial ou comercial, está preocupado com o inadimplemento.
É neste cenário que surge a dúvida: o aluguel pode deixar de ser pago?
Antes de tudo, saiba: É preciso agir com boa-fé!

1. O que você pode fazer? Procure o locador, explique a sua situação e proponha uma isenção ou, alternativamente, a alteração do valor do aluguel durante este período de conturbação. Muitos proprietários estão reduzindo o valor do aluguel para metade ou então dando 2 meses de isenção, por exemplo.

2. Chegaram a um acordo? Documente através de TERMO ADITIVO o acordo celebrado. Isso será fundamental para a segurança jurídica tanto do locador quanto do locatário, além de evitar discussões e cobranças indevidas.

3. Quer saber como fazer termo aditivo? Consulte um advogado de sua confiança.

Mas, e se não houve um acordo?
Os magistrados entendem que o que estamos vivendo atualmente pode se enquadrar na Teoria da Imprevisão, prevista nos artigos 478 a 480 do Código Civil. Ou seja, falamos em possibilidade já que exige o estudo de cada caso além de ser necessário que haja impacto econômico e provas!

Sempre que o contrato se tornar excessivamente oneroso por conta de acontecimento extraordinário e imprevisível, essa teoria permite que o devedor tenha as seguintes atitudes:
a) Mude as condições do contrato, alterando o valor do aluguel; ou
b) Resolva o contrato (finalize a contratação).

Se não houve acordo com o locador, o locatário pode procurar a justiça para pedir a resolução contratual ou pedir judicialmente a revisão do valor do aluguel do período da pandemia, caso preencha os requisitos da teoria da imprevisão.

Agora que você já sabe o que fazer, já parou para pensar que outros empresários, comerciantes, trabalhadores e pais de famílias podem estar passando por esse dilema em seus contratos de locação?
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Escritório Miqueletti & Dolabani
Dra. Isadora Dolabani de Andrade OAB/SP 371.962
Dra. Francine Miqueletti Serrano OAB/SP 381.564

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