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Sebrae-SP realiza ação para orientar MEI a se regularizar

Foto: Divulgação/Sebrae  –   

A partir de setembro, Receita Federal vai encaminhar débitos para Dívida Ativa

Com o objetivo de orientar Microempreendedores e Microempreendedoras Individuais (MEIs), o Sebrae-SP vai realizar dois dias de ações exclusivas para este público. O Regulariza MEI acontece no dia 24 de agosto, de forma on-line, e 25 de agosto, presencialmente. A ação vai orientar os MEIs sobre o prazo anunciado pela Receita Federal para regularização dos débitos. As inscrições são gratuitas.

No dia 24 de agosto, das 19h às 21h, será realizado um evento on-line transmitido pelo YouTube do Sebrae-SP. Durante a ação, especialistas do Sebrae-SP irão abordar diversos pontos sobre como consultar os débitos existentes; parcelamento dos débitos em atraso; declaração anual para MEIs; guias de pagamento e outras orientações gerais.

Já no dia 25 de agosto será realizado um plantão de atendimento presencial. Todos os MEIs podem procurar o escritório do Sebrae-SP mais próximo, bem como os postos de atendimento Sebrae Aqui para tirar suas dúvidas sobre a regularização. O atendimento remoto do Sebrae-SP por meios digitais também segue ativo e focado nas orientações para a regularização dos MEIs até o fim de agosto, seja por chat, e-mail, redes sociais, WhatsApp e pelo telefone 0800 570 0800.

Regularização
Os MEIs terão até o dia 31 de agosto para regularizar seus débitos, de INSS, ISS e ICMS, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) ou parcelamento. De acordo com a Receita Federal, mais de 4,4 milhões de empreendedores estão inadimplentes, o que representa cerca de 1/3 do total de inscritos.

A partir de setembro, a Receita Federal encaminhará os débitos não regularizados para inscrição em Dívida Ativa. Caso não faça a regularização, o MEI poderá ser cobrado judicialmente, perder os benefícios previdenciários, ter o CNPJ cancelado, ter dificuldades na obtenção de empréstimos e até mesmo ser excluído(a) do Simples Nacional e SIMEI.

Entre as dúvidas mais comuns entre os empreendedores que não estão com suas obrigações legais em dia estão o parcelamento de débitos, pontos relacionados ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e alterações de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Quem está com dúvidas sobre o processo de regularização pode se inscrever na ação do Sebrae pelo link https://contato.sebraesp.com.br/regulariza-mei/. Neste link há também um e-book gratuito repleto de informações para ajudar o MEI a se regularizar.

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